NORMAS REGULAMENTADORAS

NORMAS REGULAMENTADORAS - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

As Normas Regulamentadoras, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são composta das obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas por todo contratante.

 

Cada Norma Regulamentadora visa a prevenção de acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo serviço e, estabelecem os parâmetros mínimos e as instruções sobre saúde e segurança de acordo com cada atividade ou função desempenhada. Servem para nortear as ações dos empregadores e orientar os funcionários para que o ambiente de trabalho se torne um local saudável.

Em 8 de Julho de 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à medicina do trabalho, aprovou 28 Normas Regulamentadoras (NRs) – hoje já são 36 – que tratam do assunto. A ação foi feita considerando o disposto no artigo 200, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
 

São elas:

  • NR 01 - Disposições Gerais

  • NR 02 - Inspeção Prévia

  • NR 03 - Embargo ou Interdição

  • NR 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

  • NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

  • NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

  • NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

  • NR 08 - Edificações

  • NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

  • NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

  • NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

  • NR 12 - Máquinas e Equipamentos

  • NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão

  • NR 14 - Fornos

  • NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

  • NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

  • NR 17 - Ergonomia

  • NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

  • NR 19 - Explosivos

  • NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

  • NR 21 - Trabalho a Céu Aberto

  • NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

  • NR 23 - Proteção Contra Incêndios

  • NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

  • NR 25 - Resíduos Industriais

  • NR 26 - Sinalização de Segurança

  • NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)

  • NR 28 - Fiscalização e Penalidades

  • NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

  • NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

  • NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

  • NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

  • NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

  • NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

  • NR 35 - Trabalho em Altura  

  • NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados               

  • NRR 1 - Disposições Gerais (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)

  • NRR 2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)

  • NRR 3 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes Do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)

  • NRR 4 - Equipamento De Proteção Individual - EPI(Revogada pela Portaria MTE 191/2008)

  • NRR 5 - Produtos Químicos (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)

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